Termos do serviço

Última atualização: 31-07-2026

Bem-vindo à Lust Sexshop.

Os presentes Termos e Condições de Serviço regulam o acesso e a utilização do website e da loja online Lust Sexshop, disponível em lustsexshop.com, bem como a compra de produtos através da nossa loja online.

Ao aceder, navegar, criar conta, efetuar uma encomenda ou utilizar qualquer funcionalidade da loja online, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Envio e a Política de Reembolso/Devoluções.

Se não concordar com estes Termos e Condições, não deverá utilizar a loja online nem realizar encomendas.

1. Identificação do vendedor

A loja online Lust Sexshop é operada por:

• Nome comercial: Lust Sexshop
• Entidade legal: José Luís Correia Fonseca (ENI)
• NIF/NIPC: 205424333
• Sede/Morada: Rua do Loteamento do Bairro n.º 90, Rio Covo Santa Eugénia, 4755-475 Barcelos
• Email: info@lustsexshop.com
• Telefone: +351 936 384 287 (chamada para a rede móvel nacional)

Para efeitos dos presentes Termos, as expressões “Lust”, “Lust Sexshop”, “nós” ou “nosso” referem-se à entidade responsável pela exploração desta loja online.

2. Website destinado exclusivamente a maiores de 18 anos

Este website destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

Ao aceder ao website, navegar na loja ou realizar uma compra, o cliente declara, sob sua responsabilidade, que é maior de idade e que tem capacidade legal para adquirir produtos eróticos, de uso íntimo, cosméticos íntimos ou outros produtos destinados a adultos.

A Lust reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar encomendas sempre que existam dúvidas razoáveis sobre a idade do cliente, a licitude da compra ou o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Podemos solicitar informação adicional ou prova de maioridade quando tal se revele necessário para garantir o cumprimento da legislação aplicável.

3. Produtos e enquadramento legal

A Lust comercializa produtos eróticos, artigos de uso íntimo, lingerie, cosmética íntima, lubrificantes e outros produtos relacionados, destinados exclusivamente a adultos.

A seleção, aquisição, utilização e finalidade de utilização dos produtos são da exclusiva responsabilidade do comprador, devendo este respeitar sempre as instruções, advertências, limitações de utilização e recomendações do fabricante.

Os produtos devem ser utilizados apenas para fins lícitos, pessoais e adequados à sua natureza. A Lust não se responsabiliza por utilização indevida, negligente, abusiva ou contrária às instruções do fabricante.

A comercialização dos produtos é efetuada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo as regras relativas à venda à distância, comércio eletrónico, defesa do consumidor, proteção de dados pessoais e comercialização de produtos destinados a adultos.

4. Conta de cliente e dados fornecidos

Para realizar uma encomenda, o cliente poderá ter de fornecer dados pessoais, contactos, morada de faturação, morada de entrega, dados fiscais e informação necessária ao pagamento e processamento da encomenda.

O cliente declara que toda a informação fornecida é verdadeira, atualizada, completa e correta. A Lust não se responsabiliza por atrasos, devoluções, impossibilidade de entrega, erros de faturação ou outros problemas resultantes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.

Caso o cliente crie uma conta na loja online, é responsável por manter a confidencialidade dos respetivos dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

5. Informação sobre os produtos

A Lust procura apresentar os produtos, descrições, imagens, características, preços, disponibilidade e demais informação da forma mais correta e atualizada possível.

No entanto, as imagens dos produtos podem variar ligeiramente em função do ecrã, dispositivo, iluminação, lote, embalagem do fabricante ou atualização do produto.

As descrições, imagens, vídeos, categorias, características técnicas, composições, cores, tamanhos e demais informações podem ser fornecidas pelos fabricantes, fornecedores ou parceiros logísticos, podendo ser atualizadas sem aviso prévio.

A Lust reserva-se o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões, incluindo em descrições, preços, promoções, portes, prazos de entrega ou disponibilidade de stock.

6. Preços, impostos e faturação

Os preços apresentados na loja online estão indicados em euros.

Os preços incluem ou discriminam os impostos aplicáveis, quando legalmente devidos, de acordo com a legislação fiscal aplicável e com o país de destino da encomenda.

Os preços não incluem custos de envio, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio são apresentados no checkout antes da conclusão da encomenda.

A Lust reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, descontos e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável será o preço apresentado no momento da conclusão da encomenda, salvo erro manifesto.

Em caso de erro evidente de preço, descrição, stock, promoção, configuração técnica ou cálculo de portes, a Lust reserva-se o direito de cancelar a encomenda, total ou parcialmente, informando o cliente e reembolsando os valores pagos relativamente aos produtos cancelados.

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra. Caso pretenda fatura com NIF, o cliente deve inserir corretamente os dados fiscais antes de concluir a encomenda.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis podem variar consoante o país de envio, a moeda, o valor da encomenda, a transportadora selecionada ou as opções disponibilizadas no checkout.

Em regra, poderão estar disponíveis os seguintes métodos:

• Portugal: Cartão de Crédito, Multibanco, MBWay, PayPal, Apple Pay, Google Pay, Transferência Bancária, Pagaqui, WeChat Pay e Europix.
• Espanha: Cartão de Crédito, PayPal, Apple Pay, Google Pay, WeChat Pay e Transferência Bancária.
• Outros países: Cartão de Crédito, PayPal, Apple Pay, Google Pay, Transferência Bancária, Bancontact (BE), Satispay e WeChat Pay.

As encomendas pagas por transferência bancária só serão processadas após confirmação da receção do pagamento ou envio de comprovativo válido para info@lustsexshop.com.

A falta de pagamento dentro do prazo indicado, ou num prazo razoável quando nada seja indicado, poderá determinar o cancelamento automático da encomenda.

A Lust não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários do cliente. Os pagamentos eletrónicos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos, sujeitos aos seus próprios termos, políticas e procedimentos de segurança.

8. Confirmação da encomenda

Após concluir a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com o resumo dos produtos adquiridos, dados fornecidos, método de pagamento, morada de entrega e demais informação relevante.

A receção do email de confirmação não significa, por si só, que a encomenda tenha sido definitivamente aceite, caso se verifique posteriormente erro de stock, pagamento, preço, descrição, disponibilidade, suspeita de fraude, incumprimento dos requisitos de maioridade ou outro motivo legítimo.

A encomenda será processada após confirmação do pagamento, salvo nos métodos em que o pagamento seja autorizado ou confirmado de outra forma.

9. Processamento e expedição das encomendas

As encomendas são normalmente preparadas e enviadas até 24 horas após a confirmação do pagamento, em dias úteis, salvo períodos de maior volume, campanhas, feriados, fins de semana, rutura de stock, constrangimentos logísticos ou situações fora do controlo da Lust.

Em caso de rutura de stock, indisponibilidade de produto ou impossibilidade de cumprimento da encomenda nos termos inicialmente previstos, o cliente será contactado e poderá, consoante o caso, optar por:

• aguardar pela reposição do artigo;
• substituir o artigo por outro produto equivalente ou de valor ajustado;
• cancelar o artigo indisponível;
• cancelar a encomenda, se aplicável.

Caso o cliente opte pelo cancelamento de um produto ou da encomenda, e o pedido seja aceite, será reembolsado o valor pago relativamente ao produto ou produtos cancelados, bem como eventuais ajustes de portes quando legalmente aplicável ou quando resultem diretamente do cancelamento.

10. Cancelamento de encomendas pelo cliente

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda ou de um ou mais produtos através da sua conta ou através do email info@lustsexshop.com, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende cancelar.

O pedido de cancelamento só poderá ser aceite se a encomenda ainda não tiver sido preparada, expedida, entregue à transportadora ou comunicada ao operador logístico para expedição.

Quando o pedido de cancelamento for aceite, a Lust procederá ao reembolso do valor pago pelos produtos cancelados, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra sempre que possível, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em custos adicionais.

Se o cancelamento for parcial, a encomenda remanescente poderá manter-se ativa. Nestes casos, os custos de envio poderão ser recalculados, nomeadamente se a encomenda deixar de reunir as condições de portes gratuitos ou de determinada campanha.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento poderá não ser possível. Nesse caso, o cliente poderá exercer, quando aplicável, o direito de livre resolução ou devolução, nos termos previstos nos presentes Termos e na legislação aplicável.

11. Cancelamento de encomendas pela Lust

A Lust reserva-se o direito de cancelar total ou parcialmente uma encomenda nas seguintes situações:

• falta de pagamento;
• suspeita de fraude, utilização abusiva da loja ou informação falsa;
• incumprimento dos requisitos de maioridade;
• erro manifesto de preço, descrição, stock, promoção ou configuração técnica;
• rutura de stock ou indisponibilidade definitiva do produto;
• impossibilidade de entrega na morada indicada;
• restrições legais, logísticas ou comerciais aplicáveis ao país de destino;
• uso indevido de códigos promocionais, campanhas ou benefícios.

Sempre que a encomenda seja cancelada pela Lust após pagamento, o cliente será informado e reembolsado relativamente aos produtos cancelados e, quando aplicável, aos respetivos custos de envio.

12. Países de envio

A Lust efetua envios para os seguintes países:

Portugal, Espanha, França, Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Áustria, Itália e Irlanda.

A disponibilidade de envio para determinados países, regiões, ilhas ou códigos postais poderá depender da transportadora, do tipo de produto, do peso, do volume, de restrições legais ou de limitações logísticas.

13. Transportadoras

As encomendas poderão ser enviadas através de Nacex, CTT, UPS, Correos ou outras transportadoras que venham a ser disponibilizadas no checkout.

A transportadora aplicável poderá variar consoante o país de destino, a morada de entrega, o tipo de envio, o peso, o volume e a disponibilidade logística.

Quando disponível, o cliente poderá receber informação de tracking para acompanhar o estado da entrega.

14. Tempos médios de entrega

Os tempos médios de entrega estimados são:

• Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis.
• Ilhas Portuguesas: 3 a 5 dias úteis.
• Espanha Continental: 1 a 2 dias úteis.
• Ilhas Baleares (Espanha): 3 a 5 dias úteis
• Outros países: 3 a 5 dias úteis.

Os prazos indicados são estimativas e podem variar por motivos logísticos, períodos de maior volume, feriados, greves, condições meteorológicas, atrasos das transportadoras, erros na morada, procedimentos de distribuição ou outros fatores fora do controlo direto da Lust.

Salvo quando o atraso seja legalmente imputável à Lust, não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou por eventos externos.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente apenas no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquira a posse física dos bens, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.

15. Embalagem discreta

Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta.

A embalagem exterior não contém publicidade, logótipos, imagens sugestivas ou referências explícitas ao conteúdo da encomenda.

Por razões de discrição e logística, o remetente poderá ser identificado apenas como “Lunyvan S.L.” ou outra designação logística neutra, sem referência a produtos eróticos ou de uso íntimo.

A Lust adota este procedimento para proteger a privacidade e discrição dos clientes.

16. Verificação na entrega

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem.

Se a embalagem apresentar sinais visíveis de dano, violação, abertura, humidade, esmagamento ou adulteração, o cliente deverá, sempre que possível, recusar a entrega e contactar de imediato a Lust através de info@lustsexshop.com.

Caso aceite a encomenda e detete posteriormente danos ou divergências no conteúdo, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível, enviando o número da encomenda, fotografias da embalagem, fotografias dos produtos e descrição do problema.

A comunicação rápida de danos ou divergências facilita a análise junto da transportadora e não prejudica os direitos legais do consumidor.

17. Direito de livre resolução, trocas e devoluções

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo, salvo nos casos legalmente excluídos.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para info@lustsexshop.com, indicando o número da encomenda, os produtos a devolver e os dados necessários à identificação da compra.

Os produtos devolvidos devem encontrar-se sem uso, completos, em perfeitas condições, com todos os acessórios, manuais, ofertas, etiquetas, selos de segurança e embalagem original intacta, sempre que aplicável.

O cliente deve conservar os produtos de modo a poder devolvê-los nas devidas condições. A manipulação dos produtos não deve exceder o que seria normalmente admitido numa loja física para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.

18. Exclusões ao direito de devolução

Por razões de proteção da saúde, higiene e segurança, não serão aceites devoluções de produtos íntimos, cosméticos ou produtos selados quando a embalagem tenha sido aberta, o selo tenha sido removido, a proteção tenha sido quebrada ou existam sinais de utilização.

Estão, nomeadamente, excluídos de devolução, quando abertos, usados, experimentados, com selo quebrado, embalagem danificada ou sem condições de higiene:

• vibradores, masturbadores, plugs, estimuladores, bombas, anéis penianos e outros artigos íntimos;
• lingerie, cuecas, bodys, meias, fatos ou outros artigos de contacto íntimo, quando usados, experimentados sem proteção, sem etiqueta ou sem embalagem selada;
• lubrificantes, cremes, óleos, cosméticos, géis, sprays, produtos de higiene íntima ou produtos similares abertos;
• preservativos ou produtos com embalagem individual selada aberta;
• artigos personalizados, feitos por encomenda ou adaptados a pedido do cliente;
• produtos com selos de segurança quebrados;
• produtos incompletos, danificados, lavados, usados ou com sinais de manipulação indevida.

Produtos devolvidos com selos quebrados, embalagens danificadas, sinais de uso ou condições de higiene comprometidas não serão revendidos.

A Lust reserva-se o direito de recusar a devolução ou aplicar depreciação quando o produto devolvido não cumpra as condições legais e comerciais aplicáveis.

19. Custos de devolução

Salvo em caso de produto defeituoso, erro imputável à Lust ou situação em que a lei determine o contrário, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.

Sempre que possível a transportadora fará a recolha da devolução na morada da encomenda. Caso contrário, as devoluções devem ser enviadas pelo cliente com método rastreável. A Lust não se responsabiliza por extravios, danos ou atrasos ocorridos durante o transporte da devolução quando o envio seja organizado pelo cliente.

Não serão aceites devoluções enviadas com pagamento à cobrança, pagamento no destino ou sem identificação da encomenda.

20. Reembolsos em caso de devolução

Após receção da comunicação de livre resolução, e nos termos legais aplicáveis, a Lust procederá ao reembolso dos pagamentos devidos no prazo legal, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra sempre que possível ou salvo acordo expresso em contrário.

A Lust poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução relativamente à totalidade da encomenda, serão reembolsados os valores legalmente devidos, incluindo os custos de entrega inicial correspondentes ao método de envio normal menos oneroso disponibilizado pela Lust. Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de envio mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

Em caso de devolução parcial da encomenda, será reembolsado o valor dos produtos validamente devolvidos. Os custos de entrega inicial só serão reembolsados quando legalmente devido.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo defeito confirmado, erro imputável à Lust ou disposição legal em contrário.

21. Garantia legal dos produtos

Todos os produtos vendidos pela Lust estão abrangidos pela garantia legal aplicável aos bens de consumo, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em regra, os bens móveis beneficiam de garantia legal de 3 anos a contar da entrega do produto.

A falta de conformidade que se manifeste no prazo legalmente previsto presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal for incompatível com a natureza do produto ou com as características da falta de conformidade.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nos termos legais, à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, conforme aplicável.

Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar a Lust através de info@lustsexshop.com, indicando:

• número da encomenda;
• identificação do produto;
• descrição do defeito ou falta de conformidade;
• fotografias ou vídeos demonstrativos, quando possível;
• comprovativo de compra, se necessário.

A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste normal, acidente, negligência, queda, abertura indevida, contacto com líquidos quando não permitido, utilização de lubrificantes incompatíveis, limpeza incorreta, armazenamento inadequado, alterações ao produto ou incumprimento das instruções do fabricante.

22. Produtos defeituosos ou danificados

Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, deverá contactar a Lust com a maior brevidade possível através de info@lustsexshop.com.

A situação será analisada e, quando o defeito, dano ou erro seja confirmado e imputável à Lust, ao fornecedor ou ao transporte, serão adotadas as medidas adequadas, incluindo substituição, reparação, reembolso ou outra solução legalmente aplicável.

Nestes casos, os custos de recolha ou devolução serão suportados pela Lust, quando legalmente devido.

23. Informação de higiene e segurança

Os produtos íntimos são de uso individual e devem ser utilizados de forma responsável.

O cliente deve ler e respeitar sempre as instruções, advertências, limitações e recomendações do fabricante.

Recomendações gerais:

• lavar ou higienizar os produtos antes e após cada utilização, quando aplicável;
• utilizar apenas lubrificantes compatíveis com o material do produto;
• não utilizar produtos danificados, fissurados ou alterados;
• interromper imediatamente a utilização em caso de irritação, dor, alergia, desconforto ou reação adversa;
• não partilhar produtos de uso íntimo, salvo quando a sua natureza e as regras de higiene o permitam;
• manter os produtos fora do alcance das crianças;
• guardar os produtos em local seco, limpo e adequado;
• respeitar as instruções relativas a carregamento, baterias, resistência à água e limpeza.

A Lust não se responsabiliza por danos, lesões, reações ou prejuízos resultantes de utilização indevida, falta de higienização, incumprimento das instruções do fabricante ou utilização contrária à finalidade do produto.

24. Promoções, campanhas e códigos de desconto

As promoções, campanhas, saldos, descontos, ofertas, portes gratuitos ou códigos promocionais são válidos apenas durante o período anunciado ou até rutura de stock.

Salvo indicação em contrário, as campanhas não são cumuláveis entre si.

A Lust reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar campanhas em caso de erro de sistema, erro de preço, utilização abusiva, fraude, rutura de stock ou qualquer circunstância que comprometa a correta execução da campanha.

A utilização indevida de códigos promocionais poderá determinar o cancelamento da encomenda ou a anulação do benefício.

25. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponíveis na loja online, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, descrições, elementos gráficos, marcas, logótipos, design, estrutura, categorias e demais conteúdos, são propriedade da Lust, dos seus fornecedores, fabricantes, licenciadores ou parceiros.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação, transmissão, utilização comercial ou exploração de qualquer conteúdo da loja online sem autorização prévia e por escrito da Lust ou do respetivo titular dos direitos.

A utilização não autorizada dos conteúdos poderá constituir violação de direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

26. Avaliações, comentários e feedback

O cliente poderá submeter avaliações, comentários, sugestões ou outro feedback sobre produtos ou serviços.

Ao submeter esse conteúdo, o cliente declara que o mesmo é verdadeiro, lícito, não viola direitos de terceiros e não contém linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória, enganosa, obscena, abusiva ou ilegal.

A Lust reserva-se o direito de moderar, recusar, ocultar ou remover conteúdos que violem os presentes Termos, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

Ao submeter feedback, o cliente autoriza a Lust a utilizar, reproduzir, publicar e apresentar esse conteúdo na loja online, redes sociais, comunicações comerciais ou outros meios relacionados com a promoção dos produtos e serviços.

27. Ligações e ferramentas de terceiros

A loja online pode conter ligações, aplicações, ferramentas, meios de pagamento, serviços de transporte, serviços de análise, plataformas de comunicação ou funcionalidades fornecidas por terceiros.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos, políticas de privacidade e condições próprias desses terceiros.

A Lust não se responsabiliza por conteúdos, práticas, falhas, indisponibilidade, erros ou danos causados por websites, plataformas ou serviços externos que não controle diretamente.

28. Relação com a Shopify

A loja online Lust Sexshop é desenvolvida com tecnologia Shopify, que nos permite disponibilizar a loja, processar encomendas, gerir produtos e prestar os serviços associados ao comércio eletrónico.

No entanto, qualquer compra realizada na loja online é celebrada diretamente entre o cliente e a Lust.

A Shopify não é a vendedora dos produtos e não é responsável pela seleção, venda, entrega, garantia, devolução ou reembolso dos produtos adquiridos na Lust Sexshop, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente possam caber à Shopify enquanto prestadora de serviços tecnológicos.

29. Privacidade e proteção de dados pessoais

Os dados pessoais dos clientes são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a legislação nacional aplicável e a Política de Privacidade da Lust.

Os dados pessoais são utilizados, nomeadamente, para gestão de encomendas, pagamentos, faturação, entregas, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e, quando aplicável, comunicações comerciais autorizadas.

O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e demais direitos aplicáveis através do email info@lustsexshop.com.

Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.

30. Utilizações proibidas

O cliente compromete-se a utilizar a loja online apenas para fins lícitos.

É proibido:

• utilizar a loja para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• fornecer dados falsos ou fazer-se passar por outra pessoa;
• tentar aceder indevidamente a contas, sistemas, servidores ou dados;
• introduzir vírus, malware, código malicioso ou mecanismos que prejudiquem o funcionamento da loja;
• copiar, extrair, recolher ou reutilizar conteúdos da loja sem autorização;
• utilizar bots, scraping, ferramentas automatizadas ou inteligência artificial para recolha massiva de dados sem autorização;
• violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• utilizar a loja para revenda não autorizada, exportação ilícita ou finalidade comercial não autorizada.

A Lust reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso à loja, cancelar encomendas ou comunicar situações às autoridades competentes quando exista violação dos presentes Termos ou da lei aplicável.

31. Limitação de responsabilidade

A Lust não exclui nem limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, nomeadamente direitos imperativos dos consumidores, garantias legais ou responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Na medida permitida por lei, a Lust não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, perda de oportunidade, interrupções de serviço, indisponibilidade temporária da loja, atrasos de terceiros, falhas técnicas externas, erros imputáveis ao cliente ou utilização indevida dos produtos.

A informação disponibilizada na loja online tem finalidade informativa e comercial, não substituindo aconselhamento médico, técnico, jurídico ou profissional quando aplicável.

32. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Entidades RAL indicadas:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

• Website: centroarbitragemlisboa.pt
• Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
• Telefone: +351 218 807 030

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

• Website: cniacc.pt
• Email: cniacc@unl.pt
• Telefone: +351 213 847 484

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Para mais informação, o cliente pode consultar a lista atualizada de entidades RAL disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

33. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, a Lust e o cliente procurarão resolver a situação de forma amigável.

Não sendo possível uma resolução amigável, e sem prejuízo do direito do consumidor recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo ou das regras legais imperativas aplicáveis aos consumidores, serão competentes os tribunais portugueses legalmente competentes.

34. Alterações aos Termos e Condições

A Lust reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação na loja online, salvo quando a lei determine outro regime.

O cliente deverá consultar periodicamente esta página para se manter informado sobre a versão em vigor.

A utilização continuada da loja online após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

35. Contactos

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, encomendas, cancelamentos, devoluções, garantias, privacidade ou apoio ao cliente, contacte-nos através de:

• Email: info@lustsexshop.com
• Telefone: +351 936 384 287 (chamada para a rede móvel nacional)
• Morada: Rua do Loteamento do Bairro n.º 90, Rio Covo Santa Eugénia, 4755-475 Barcelos